25 de dezembro de 2009

Overbooking

Estamos iniciando com a época de férias e semana que vem é ano novo, muittta gente viajando e ai pode acontecer o Overbooking (Consiste na empresa aérea vender mais bilhetes do que o disponível no vôo com base na média de desistência dos vôos anteriores).

Mas o que fazer? Veja a matéria do O Globo on line.

Por determinação de uma portaria do Departamento de Aviação Civil (DAC), as empresas aéreas são obrigadas a acomodar o passageiro que tenha sido preterido - vítima de overbooking - em outro vôo, seja da própria empresa ou de outra - num prazo de quatro horas a partir do horário do vôo que estiver marcado no bilhete.

Excedidas as quatro horas, mesmo que a companhia aérea encaixe o passageiro em outro vôo, a empresa tem a obrigação de minimizar o desconforto do passageiro, proporcionando o que for necessário: refeições, telefonemas, transporte entre o aeroporto e o local de hospedagem (se for o caso).

O passageiro poderá desistir da viagem, solicitando o reembolso do valor do bilhete, respeitando as condições estabelecidas. O prazo máximo para pagamento do reembolso ao usuário é de 30 (trinta) dias, contados da data do pedido do reembolso.

As reclamações sobre overbooking somente serão consideradas se o passageiro tiver confirmado a reserva do assento e tiver comparecido ao balcão de check-in com mais de meia hora de antecedência do horário do vôo (nacionais), e até duas horas, para vôos internacionais.
Mas o que fazer?

Para minimizar os problemas acarretados pelo overbooking, as empresas aéreas firmaram um termo de compromisso, aprovado pelo Departamento de Aviação Civil, oferecendo um crédito compensatório para os passageiros preteridos por overbooking e realocados em outros vôos no valor de 105 DES (Direito Especial de Saque) para trechos até 1.100 quilômetros e 175 DES (Direito Especial de Saque) para distâncias superiores a 1.100 quilômetros.

O DES é um índice divulgado pelo Banco Central. O crédito compensatório tem validade de um ano e o seu valor não poderá exceder a quantia paga pelo trecho marcado no bilhete. O crédito compensatório também poderá ser substituído por passagens ou outros benefícios, sendo de interesse do passageiro e da companha aérea.


Fonte: O Globo online e site Contexto Juridico.

Postar um comentário

Start typing and press Enter to search