25 de dez de 2009

Deportação

Qual é a diferença entre ser deportado, expulso e extraditado de um país?
Para efeito da lei, uma pessoa inadmitida no aeroporto não esteve naquele território. A deportação acontece quando o estrangeiro é pego em situação irregular e a expulsão, quando foi cometido algum ato ilícito. A extradição é o pedido de um governo a outro para receber de volta um cidadão foragido.

O que leva um país a negar a entrada a uma pessoa?
Os países que mais sofrem com a imigração ilegal, como Espanha e EUA, costumam ser os mais rigorosos com a documentação exigida para entrada. A falta de algum papel ou mesmo cair em contradição durante a entrevista com o oficial da imigração também faz muitos voltarem para casa. "Já vi gente dizer que vinha a turismo, mas que se hospedaria na casa de seu empregador", diz uma diplomata do Itamaraty que não quis se identificar. Em alguns casos, aparece o preconceito. "O oficial me disse que estava peneirando, pois os brasileiros eram os únicos que faziam zona", diz Matheus Yuri, de 21 anos, barrado na Nova Zelândia.

O que posso fazer para evitar essa situação?
O mais importante é provar os motivos da viagem. Se for a turismo, leve vouchers de hotel, bilhetes de trem e passagem de volta. Se for ficar hospedado na casa de alguém, em um dos 24 países da Europa que aderiram ao Tratado de Schengen, é preciso ter uma carta-convite, providencida pelo anfitrião em um departamento da Polícia Federal mediante o pagamento de € 100. Se for para estudar, cópia de matrícula na escola. Para participar de um congresso, a cópia do convite. É preciso ainda ter dinheiro – mínimo de € 60 por dia –, além de um cartão de crédito internacional. Também é necessário ter seguro-saúde (com cobertura de € 30 mil) e passaporte com validade mínima de seis meses.

Existe um perfil que é mais barrado?
"Mulheres jovens, bonitas e desacompanhadas são alvos", diz a professora de direito internacional da Universidade de São Paulo Maristela Basso. Moças com esse perfil conseguem mais facilmente empregos informais. Além disso, as autoridades têm medo que se envolvam com prostituição. A quantidade de bagagem e o comportamento também são observados. Não há, no entanto, regra geral para essa situação. O fato de não ser exigido visto de brasileiros para viajar para boa parte dos países europeus também contribui.

O que devo fazer se eu for detido pela imigração?
A recomendação é pedir o auxílio da representação consular do Brasil na localidade. O Ministério das Relações Exteriores mantém o Núcleo de Assistência aos Brasileiros (61/3411-8802, dac@mre.gov.br), que pode ser acionado por qualquer pessoa no exterior. No entanto, a autoridade de imigração é soberana e é ela que decide quem entra no país ou não.

Quais são meus direitos nessa situação?
Além de fazer ligações, receber água, alimentação e, se necessário, cuidados médicos. As autoridades também devem garantir o direito à higiene pessoal.

É verdade que uma pessoa barrada fica presa numa cela?
Não. Apesar de não haver permissão para sair, não existem grades na sala de inadmitidos, que pode ficar dentro do aeroporto ou nas redondezas. "Manter o turista detido é um ato legal, mas não é ético", diz a professora de direito Maristela Basso. Os viajantes podem esperar por uma decisão por, no máximo, 48 horas. Depois disso, configura-se, oficialmente, abuso de autoridade.

Se eu for barrado, fica marcado no passaporte?
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, isso varia de país para país. A ocorrência fica arquivada no sistema de imigração local. Mas em países-membros de comunidades, como a União Europeia, pode haver troca de informações entre os governos. No entanto, se ocorrer deportação ou expulsão, aí, sim, fica registrado no passaporte.

Posso abrir um processo?
Sim. A estudante Patrícia Magalhães, que foi barrada em Madri, em fevereiro, processou o Estado espanhol por danos morais e materiais e o consulado brasileiro por falta de assistência. Um mês é o prazo para fazer a queixa. É preciso ter um advogado no país onde a entrada foi negada ou, no Brasil, encontrar um escritório de direito internacional. Outro meio é o recurso diplomático. Comprovado o equívoco, pode-se, ou não, receber um visto.

Que países mais barram brasileiros?
De acordo com a Polícia Federal, a Espanha, seguida de Estados Unidos, Inglaterra e Portugal.

Companhias aéreas e operadoras de turismo ou de cursos têm de arcar com o prejuízo caso eu seja barrado?
Não. A decisão é das autoridades e as agências não podem ser responsabilizadas.
Fonte: revista Viagem e turismo na internet, consultado em dezembro de 2009

1 comentários:

Ana Terra

Importante lembrar que a representação consular do Brasil no exterior, por meio de suas Embaixadas, Consulados, Consulados-Gerais, não tem base legal para intervir na decisão final da Imigração local. A função do consulado, em geral, é zelar para que haja equidade no tratamento dispensado ao indivíduo e garantir que os direitos deste sejam respeitados na ocasião de se ter o visto negado.

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